O suicídio de uma senhora alegadamente por maus tratos por parte do seu companheiro ou marido no Fogo, noticiado esta terça-feira, 16, por A Semana, não pode deixar ninguém indiferente. A violência era do conhecimento das autoridades, pelo menos policiais, e de toda a comunidade, mas nada foi feito até que, em desespero e, provavelmente, num momento de profunda depressão, a mulher, de 48 anos, decidiu acabar de vez com os maus tratos, violentando a si mesma, ou seja, tirando a própria vida.
Agora, a correr para recolher os cacos, surgem a polícia e o tribunal por dever de ofício a tentar condenar o homem. Resta saber até que ponto haverá provas "aceitáveis" no nosso ordenamento jurídico para condenar o causador desse mal. E caso tal aconteça, se o casal tinha filhos ficarão sem mãe e, praticamente, sem pai, abrindo caminho a uma história de abandono e cujas consequências se conhecem. Aliás, uma história que se repete amiúde nesta terra.
Tenho falado com advogados, procuradores e juízes sobre a falta de uma atempada e "justa justiça" em Cabo Verde. Além da sobrecarga de trabalho e reduzidos meios, todos apontam uma legislação fraca em muitos aspectos, nomeadamente no que toca à primeira justiça, ou seja, à possibilidade de uma actuação coerciva da liberdade dos acusados logo após o cometimento do crime, num grau de restrição adequado e correspondente ao crime, mesmo que não consumado.
Uma acusação de maus tratos a uma mulher nos Estados Unidos - para dar um exemplo que conheço bem - inviabiliza à nascença a repetição da cena, ou seja o acusado é imediatamente autuado, de acordo com o grau da acusação. Mais: ao menor estalido, as autoridades policiais e judiciais actuam rapidamente para evitar segundas e terceiras tentativas que podem acabar em situações idênticas à do Fogo.
Para que servem instituições, workshops, legislações sobre VGB alegadamente avançadas, campanhas televisivas e tanto discurso de "empoderamento" (aliás um termo muito mal empregue) se, como diz o brasileiro, "na hora de pegar para capar", não se faz nada? Se há que endurecer a legislação, que os senhores deputados gastem um pouco do muito tempo de que dispõem para trabalharem - para isso são pagos - na aprovação de leis que, de facto, previnam e punam esse tipo de crimes e outros em que os seus autores entram rindo no tribunal e saem nos braços de companheiros como se fossem heróis.
É hora de dizer basta à brutalização desta sociedade, de evitar que a violência, em todas as suas formas, continue ceifando vidas e produzindo uma geração mais violenta e mais desesperada ainda. Como é possível que uma senhora de bem, em pleno auge da sua vida afectiva, social e profissional, enterre as suas esperanças porque um desprezível ser humano se dedica a maltratá-la, com conhecimento das autoridades policiais e da comunidade?!
Quantas Adevinas já morreram em vão. E esta terá morrido em vão?
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